Anteprojeto de Lei nº 025/2023
 
Data: 1 de junho de 2023
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2023/0.025
Regime de Tramitação: Normal

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).

 Tramitação: 
Data Atualização: 12/06/2023
Descrição: Plenário

Data Atualização: 12/06/2023
Descrição: Tipo de Regime

Data Atualização: 12/06/2023
Descrição: Regime Normal

Data Atualização: 19/06/2023
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 08/06/2023
Descrição: Parecer Jurídico

Data Atualização: 15/06/2023
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 15/06/2023
Descrição: Despacho: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.

Data Atualização: 19/06/2023
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 19/06/2023
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 19/06/2023
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 22/06/2023
Descrição: Sanção

Data Atualização: 22/06/2023
Descrição: Lei 1141, de 22 de junho de 2023.

Data Atualização: 22/06/2023
Descrição: Publicado