Anteprojeto de Lei nº 005/2023
 
Data: 15 de maio de 2023
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2023/0.005
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Município de Ibaiti a receber por doação o imóvel objeto da matrícula n. 17794 do cartório de Registro de Imóveis desta cidade.

 Tramitação: 
Data Atualização: 15/05/2023
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 21/03/2022
Descrição: Plenário

Data Atualização: 09/05/2016
Descrição: Tipo de Regime

Data Atualização: 09/05/2023
Descrição: Regime Normal

Data Atualização: 15/05/2023
Descrição: Parecer Jurídico: Parecer jurídico aponta pela legalidade e constitucionalidade do Anteprojeto de Lei

Data Atualização: 21/08/2023
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 21/08/2023
Descrição: Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.

Data Atualização: 21/08/2023
Descrição: Primeira Votação

Data Atualização: 21/08/2023
Descrição: Reprovado