Anteprojeto de Lei nº 014/2023
 
Data: 9 de maio de 2023
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2023/0.014
Regime de Tramitação: Normal

Parcelamento do Ibaitiprevi

 Tramitação: 
Data Atualização: 15/05/2023
Descrição: Plenário

Data Atualização: 15/05/2023
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 15/05/2023
Descrição: Tipo de Regime

Data Atualização: 15/05/2023
Descrição: Regime Normal

Data Atualização: 25/05/2023
Descrição: Parecer Jurídico: Parecer Favorável para tramitação

Data Atualização: 26/05/2023
Descrição: Baixado Comissões: Parecer Favorável da Comissão de Redação,Legislação e Justiça Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Parecer Favorável da Comissão de Ordem econômica e Social Encaminhamento para o Presidente da Câmara

Data Atualização: 29/05/2023
Descrição: Presidência: Encaminha pra o Plenário para a primeira votação

Data Atualização: 29/05/2023
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 05/06/2023
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 05/06/2023
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 06/06/2023
Descrição: Sanção

Data Atualização: 06/06/2023
Descrição: Lei 1139, de 06 de junho de 2023

Data Atualização: 06/06/2023
Descrição: Publicado