Anteprojeto de Lei Substitutivo nº 012/2022
 
Data: 7 de março de 2022
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2022/0.012
Regime de Tramitação: Normal

Anteprojeto de Lei nº 012/2022

 Tramitação: 
Data Atualização: 21/03/2022
Descrição: Plenário

Data Atualização: 21/03/2022
Descrição: Tipo de Regime : Trâmite Normal

Data Atualização: 21/03/2022
Descrição: Regime Normal

Data Atualização: 22/07/2022
Descrição: Parecer Jurídico: Parecer jurídico aponta pela legalidade e constitucionalidade do Anteprojeto de Lei

Data Atualização: 14/03/2023
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 17/04/2023
Descrição: Baixado Comissões: Distribuído para comissão Permanente de redação, Legislação e Justiça

Data Atualização: 30/08/2023
Descrição: Presidência: Encaminhe-se para a deliberação em Plenário. Para Sessão Ordinária do dia 04/09/2023

Data Atualização: 04/09/2023
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 04/09/2023
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 18/09/2023
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 18/09/2023
Descrição: Autógrafo: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 19/09/2023
Descrição: Sanção

Data Atualização: 19/09/2023
Descrição: LEI 1159, DE 19/09/23

Data Atualização: 19/09/2023
Descrição: Publicado: Diário Oficial do Município. Edição 2477. 19/09/2023