Lei n° 08/1989 Data de Publicação: 6 de junho de 1989 Categoria: Leis SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar parcialmente o texto da Lei Municipal nº 05 de 87 de 18/12/87, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Ibaiti, e dá outras providências.