Lei n° 20/1990
 
Data de Publicação: 19 de dezembro de 1990
Categoria: Leis

SÚMULA: Concede anistia aos débitos do Hospital de Misericórdia São João Batista e declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente, Educacional e Cultura das Irmãs de São João Batista e Santa Catarina de Sena-Medéias, mantenedora do Hospital citado e da Escola Nossa Senhora das Neves – Ensino de 1º Grau, estabelecidos nesta cidade.