Comissão de Redação, Legislação e Justiça
 
Data Criação: 1 de janeiro de 2025
Data Término: 31 de dezembro de 2028

A comissão receberá petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra ato ou omissão de autoridade ou entidade pública sobre assunto de sua competência. A comissão receberá petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra ato ou omissão de autoridade ou entidade pública sobre assunto de sua competência.
A comissão receberá petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra ato ou omissão de autoridade ou entidade pública sobre assunto de sua competência. A comissão receberá petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra ato ou omissão de autoridade ou entidade pública sobre assunto de sua competência.
Vera Lúcia Siqueira dos Santos, 39Tania Pereira da Silva Constantino, 43Tadeu de Jesus Salomão, 43