AUDIÊNCIA PÚBLICA 29.04.2019, às 19h20 - ASSUNTO: Projeto de Lei nº 111/2019, oriundo do Executivo, de Súmula: Institui o Programa Cidade Limpa, com terrenos limpos.

EDITAL Nº 002/2019

O Presidente da Câmara Municipal de Ibaiti, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 31 do Regimento Interno, resolve

TORNAR  PÚBLICO

a todos os munícipes ibaitienses, que será realizada Audiência Pública dos seguintes projetos de lei, no dia 29.04.2019, às 19h20, no recinto da Câmara Municipal, sito à Rua Antônio de Moura Bueno, nº 485:

- Projeto de Lei nº 111/2019, oriundo do Executivo, de Súmula: Institui o Programa Cidade Limpa, com terrenos limpos.

- Projeto de Lei nº 117/2019, oriundo do Executivo, de Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no zoneamento urbano no Município, as áreas objeto das matrículas CRI nºs. 15872 e 16.913, classificando-as como integrantes da ZUM ? Zona de Uso Misto.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANÁ, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove. (23.04.2019).

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI