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Na Sessão Ordinária realizada em data de 26.02.2024, foram discutidas as seguintes preposições:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS
ANTEPROJETOS.
PROJETO
DE LEI Nº 005, DE 19 DE FEVEREIRO DE
2024, de autoria do Vereador: RENÉRIO GONÇALVES LEITE FILHO DE SÚMULA: Dispõe sobre a possibilidade de aplicação do Questionário
M-CHAT como instrumento de vigilância e rastreamento precoce do Transtorno do
Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades Públicas de Saúde e Educação do
Município de Ibaiti, Estado do Paraná, e dá outras providências.
PROJETO
DE LEI Nº 006, DE 19 DE FEVEREIRO DE
2024, de autoria doS VereadorES: CÉSAR AUGUSTO DE MELLO E SAMUE DA
SILVA: Institui o mês
“fevereiro roxo”, dedicado à conscientização da importância da prevenção do
diagnóstico precoce de Lúpus, Alzheimer e Fibromialgia, no âmbito do Município
de Ibaiti, Estado do Paraná.
PROJETO DE LEI Nº 007, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 de
autoria do Vereador: Samuel da Siulva, de SÚMULA: Institui o Programa “Plantando o Futuro” no âmbito das
escolas de educação infantil e de ensino fundamental, públicas ou privadas,
situadas no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, de
Autoria do Vereador: Cesar Augusto de
Mello de súmula: Institui
o “Programa ir de Bike” com a instalação de bicicletários no âmbito do
Município de Ibaiti, Estado do Paraná.
– SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO.
ANTEPROJETO
DE LEI Nº 026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. (Oriundo do Poder Legislativo), de
Autoria dos Vereadores Renério Gonçalves Leite Filho e César Augusto de Mello
de súmula: Proíbe o
manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício pirotécnicos
com estampido no Município de Ibaiti.
Anteprojeto
de Lei de nº 04 de 05 de fevereiro de 2024, de Autoria do Vereador José
Roberto Altvater, de súmula: declara de utilidade pública a associação
do Esporte Clube da Vila Guay.
– ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DOS REQUERIMENTOS.
REQUERIMENTO DE Nº 01 de
15/02/2024, de Autoria do Vereador Samuel da Silva:
O Vereador que este subscreve, requer nos termos do artigo 97, §3º, VI,
seja solicitado ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Planejamento
e Orçamento, informações documentadas sobre a cronograma de execução das emendas
impositivas individuais nº 013, 014, 017, 021 e 022, de autoria deste vereador
apresentadas ao Orçamento de 2024.
REQUERIMENTO DE Nº 02 de
15/02/2024, de Autoria do Vereador José Roberto Altvater:
O Vereador que este subscreve, requer nos termos do artigo 97, §3º, VI,
seja solicitado ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Planejamento
e Orçamento, informações
documentadas sobre a cronograma de
execução das emendas impositivas individuais nº 009, 010 e 011, de autoria
deste vereador apresentadas ao Orçamento de 2024.
REQUERIMENTO DE Nº 03 de
15/02/2024, de Autoria do Vereador César Augusto de Mello:
O Vereador que este subscreve, requer nos termos do artigo 97, §3º, VI,
seja solicitado ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Planejamento
e Orçamento, informações
documentadas sobre a cronograma de
execução das emendas impositivas individuais nº 001, 002, 003, 004 e 033, de
autoria deste vereador apresentadas ao Orçamento de 2024.
REQUERIMENTO DE Nº 04 de 15/02/2024, de Autoria do Vereador César
Augusto de Mello: O Vereador que este
subscreve, requer nos termos do artigo 97, §3º, VI, seja solicitado ao Prefeito
Municipal informações sobre a implantação através de lei Municipal da parcela
extra anual prevista, nos arts. 9-D e 9-E, da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro
de 2006. devida aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as
Endemias (ACE) do quadro de pessoal do Município de Ibaiti, conforme sugerido
através da indicação Indicação de nº 283 de
14.11.2023, aprovada nesta Casa Legislativa e encaminhada ao Poder Executivo. Registre-se que as
informações solicitadas devem ser apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias,
nos termos do art. 94 da Lei Orgânica Municipal.
REQUERIMENTO Nº 05, de
15/02/2024. de Autoria da Vereadora Vera
Lúcia Siqueira dos Santos:
A Vereadora que este subscreve, requer nos termos do artigo 97, §3º, VI,
seja solicitado ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Planejamento
e Orçamento, informações documentadas sobre a cronograma de execução das emendas
impositivas individuais nº 028 - A, 029, 030 e 031 de autoria desta Vereadora
apresentadas ao Orçamento de 2024.
REQUERIMENTO DE Nº 06, de
19/02/2024, de Autoria do Vereador Renério Gonçalves Leite Filho:
O Vereador que este subscreve, requer nos termos do artigo 97, §3º, VI,
seja solicitado ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Planejamento
e Orçamento, informações
documentadas sobre o cronograma de
execução das emendas impositivas individuais nº 008, 026, 027 e 028 de autoria
deste Vereador apresentadas ao Orçamento de 2024.
REQUERIMENTO DE Nº 07, de
19/02/2024, de Autoria do Vereador Tadeu de Jesus Salomão: O Vereador
que este subscreve, requer nos termos do artigo 97, §3º, VI, seja solicitado ao
Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento, informações documentadas sobre o cronograma de execução das emendas
impositivas individuais nº 015 e 016, de autoria deste Vereador apresentadas ao
Orçamento de 2024,
REQUERIMENTO DE Nº 08, de
19/02/2024, de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador
que este subscreve, requer nos termos do artigo 97, §3º, VI, seja solicitado ao
Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento, informações documentadas sobre o cronograma de execução das emendas
impositivas individuais nº 018, 019, 020, 023 e 032.
REQUERIMENTO DE Nº 09, de
19/02/2024, de Autoria do Vereador Luciano Berges: O Vereador
que este subscreve, requer nos termos do artigo 97, §3º, VI, seja solicitado ao
Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento, informações documentadas sobre o cronograma de execução das emendas
impositivas individuais nº 012, 023, 024
e 025 de autoria deste Vereador apresentadas ao Orçamento de 2024.
REQUERIMENTO DE Nº 10, de 19/02/2024,
de Autoria do Vereador José Oscar Belão: O Vereador que este subscreve,
requer nos termos do artigo 97, §3º, VI, seja solicitado ao Prefeito Municipal
e a Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento, informações documentadas sobre o cronograma de execução das emendas
impositivas individuais nº 05 e 06, de autoria deste Vereador apresentadas ao
Orçamento de 2024.
– ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DAS INDICAÇÕES.
INDICAÇÃO DE
Nº 17 de 15/02/2024, de Autoria do Vereador Samuel da Silva: O
Vereador que está subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja
encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para que seja tomada as
providências junto ao departamento competente para que se proceda reparos de todas a iluminação do bairro da Vila
Guay.
INDICAÇÃO DE Nº 18 de 15/02/2024, de Autoria do Vereador José
Roberto Altvater:
O Vereador que está subscreve, requer
que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal
indicação para que seja tomada as providências junto ao departamento competente
para que se proceda ao cascalhamento e patrolamento das estradas do Cazú; Vila Rural Vila Guay e estrada do
“Cido da uva”.
INDICAÇÃO DE Nº 19 de 15/02/2024, de Autoria do Vereador César
Augusto de Mello:
O Vereador que está subscreve, requer
que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal
indicação para que seja tomada as providências junto ao departamento competente
para que se proceda à pintura de
sinalização horizontal nas vias públicas.
INDICAÇÃO DE Nº 20 de 15/02/2024, de Autoria dos Vereadores César
Augusto de Mello e André Zanineti de Matos: Os
Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja
encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para que seja implantado o piso
salarial dos professores, com a correção da Tabela de Progressão salarial da
classe.
INDICAÇÃO DE Nº 21 de 15/02/2024,
de Autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que está subscreve, requer que após a
tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para
que seja tomada as providências junto ao departamento competente para que se
proceda à colocação de um contenair ou lixeira grande na saída do bairro
Anchieta na PR 435 entre KM 44/45.
INDICAÇÃO DE Nº 22 de 15/02/2024,
de Autoria do Vereador Renério Gonçalves Leite Filho: O Vereador que está subscreve, requer que após a
tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para
que seja tomada as providências junto ao departamento competente para que se
proceda à colocação de uma lombada na rua Joaquim da Silva Reis, de frente com
a barbearia Braz.
INDICAÇÃO DE Nº 23 de 19/02/2024,
de Autoria da
Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos:
A Vereadora
que este subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada
ao Prefeito Municipal indicação para que seja tomada as providências junto ao
departamento competente para que se proceda à reforma dos alambrados e pintura
da quadra de esportes da Praça do Vassoural.
INDICAÇÃO DE Nº 24 de 19/02/2024,
de Autoria da
Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos:
A Vereadora
que este subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada
ao Prefeito Municipal indicação para que seja tomada as providências junto ao
departamento competente para que se proceda à reforma das pontes do Ribeirão do
Engano, da Ponte do Neodi, nas estradas que vai do Otacílio e sai no mercado
Estral do Norte no distrito do Vassoural.
INDICAÇÃO DE Nº 25 de 19/02/2024,
de Autoria da
Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos:
A Vereadora
que este subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada
ao Prefeito Municipal indicação para que seja tomada as providências junto ao
departamento competente para que se proceda à reforma da ponte da estrada dos
Santos Reis indo pro Matida, perto do Quim dos Reis, no distrito do Vassoural.
INDICAÇÃO DE Nº 26 de 19/02/2024,
de Autoria da
Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos:
A Vereadora
que este subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada
ao Prefeito Municipal indicação para que seja tomada as providências junto ao
departamento competente para que se proceda à reforma e conserto dos poliedros
da Rua Antônio Cenra no Centro do distrito do Vassoural.
INDICAÇÃO DE Nº 27 de 15/02/2024,
de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que está subscreve, requer que após a
tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para
que seja tomada as providências junto ao departamento competente para que se
proceda à construção de uma lombada em frente academia Hamilton.
INDICAÇÃO DE Nº 28 de 15/02/2024,
de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que está subscreve, requer que após a
tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para
que seja tomada as providências junto ao departamento competente para que se
proceda à reforma da calçada da Rua do Posto de Saúde do bairro João Edmundo de
Carvalho.
