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Na Sessão Ordinária realizada em data de 18.03.2024, foram discutidas as seguintes preposições:
SEGUNDA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DOS ANTEPROJETOS.
PROJETO DE LEI Nº 014, DE 27 DE
FEVEREIRO DE 2024 de Autoria do Vereador César Augusto de Mello, de súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a implementação do programa
de estímulo, incentivo, promoção e apoio à mulher empreendedora.
PROJETO DE LEI Nº 015, DE 04 DE
MARÇO DE 2024.Autoria: Vereadores José Oscar Belão Luciano Berges e Vera Lucia
Siqueira dos Santos de Súmula: Institui a Semana Municipal
de Conscientização de Combate à Violência Contra a Mulher no Município de
Ibaiti.
PROJETO DE LEI Nº 016, DE 04 DE
MARÇO DE 2024, Autoria: Samuel da Silva, de súmula: Fica destinado 5% (cinco por cento) do total de moradias
populares de programas habitacionais públicos, instituídos pelo Município de
Ibaiti, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa
de crime de feminicídio.
– ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO.
REQUERIMENTO N° 12 de 11.03.2024 EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de autoria do Vereador César Augusto de Mello. O Vereador que este
subscreve, requer nos termos do artigo 97, §3º, VI, seja solicitado ao Prefeito
Municipal informações sobre qual secretaria ou departamento é responsável em
emitir a carteira que assegura os direitos previstos no art. 5º da Lei
Municipal nº 995, de 3 de abril de 2020, às pessoas acometidas de fibromialgia.
– ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES.
INDICAÇÃO DE Nº 55 de 07/03/2024, de Autoria do
Vereador Renério Gonçalves Leite Filho: O Vereador que está subscreve,
requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal
como indicação a tomada as providências legais junto ao departamento competente
para que se faça a revitalização
do parquinho de diversão ao lado do ginásio do “Petezão”.
INDICAÇÃO DE Nº 56 de 07/03/2024, de Autoria do
Vereador Renério Gonçalves Leite Filho: O Vereador que está subscreve,
requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal
como indicação a tomada as providências legais junto ao departamento competente
para que se faça uma rampa de acesso em toda mudança de nível da Paraná.
INDICAÇÃO DE Nº 57 de 07/03/2024, de Autoria do
Vereador Renério Gonçalves Leite Filho: O Vereador que está subscreve,
requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal
como indicação a tomada as providências legais junto ao departamento competente
para que se faça o desenvolvimento de implantação da galeria de vice-prefeitos
no Paço Municipal.
INDICAÇÃO DE Nº 58 de 11/03/2024, de Autoria dos
Vereadores da 18ª Legislatura: Os Vereadores que está subscrevem,
requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito
Municipal como indicação a tomada as providências legais junto ao departamento
competente para que se faça a pavimentação na avenida Paulo Cruz Pimentel, a
partir do trevo próximo ao posto do Toninho Amarante.
INDICAÇÃO DE Nº 59 de 07/03/2024, de Autoria do
Vereador Samuel da Silva: O Vereador que está subscreve,
requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal
como indicação a tomada as providências legais junto ao departamento competente
para que se faça a reforma do piso, alambrado e iluminação da quadra do projeto
piá Saturnino Brás, no distrito da Vila Guay.
INDICAÇÃO DE Nº 60 de 07/03/2024, de Autoria do
Vereador Samuel da Silva: O Vereador que está subscreve,
requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal
como indicação a tomada as providências legais junto ao departamento competente
para que se faça a seja estudada a possibilidade de se estender a zona azul até
o final da rua vereador Humberto Moacyr Schenna.
