Sessão Ordinária realizada em data de 11.03.2024

Na Sessão Ordinária realizada em data de 11.03.2024, foram discutidas as seguintes preposições: 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS ANTEPROJETOS.

PROJETO DE LEI Nº 014, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 de Autoria do Vereador César Augusto de Mello, de súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a implementação do programa de estímulo, incentivo, promoção e apoio à mulher empreendedora.

PROJETO DE LEI Nº 015, DE 04 DE MARÇO DE 2024.Autoria: Vereadores José Oscar Belão Luciano Berges e Vera Lucia Siqueira dos Santos de Súmula: Institui a Semana Municipal de Conscientização de Combate à Violência Contra a Mulher no Município de Ibaiti.

PROJETO DE LEI Nº 016, DE 04 DE MARÇO DE 2024, Autoria: Samuel da Silva, de súmula: Fica destinado 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pelo Município de Ibaiti, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio.

 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS ANTEPROJETOS.

PROJETO DE LEI Nº 009, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos, de súmula: Cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica, denominado "Capacitando Quem Acolhe".

PROJETO DE LEI Nº 010, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, de autoria do Vereador Luciano Berges, de SÚMULA: Dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede do Sistema de Saúde do Município de Ibaiti.

PROJETO DE LEI Nº 011, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. 18º Legislatura Autoria do Vereador Samuel da Silva, de Súmula: Dispõe sobre a divulgação no site do Município de Ibaiti dos dados básicos de todas as obras públicas municipais em     andamento.

PROJETO DE LEI Nº 012, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 de autoria do Vereador César Augusto de Mello SÚMULA, de súmula: Institui o Programa “Câmara vai à Escola”.

 – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES.

INDICAÇÃO DE Nº 45 de 29/02/2024, de Autoria do Vereador Samuel da Silva:  O Vereador que está subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal como indicação a tomada as providências legais junto ao departamento competente para que se faça a construção de um poço artesiano no patrimônio do café pois vem faltando agua com frequência na escola local.

INDICAÇÃO DE Nº 46 de 29/02/2024, de Autoria do Vereador Samuel da Silva:  O Vereador que está subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal como indicação a tomada as providências legais junto ao departamento competente para que se faça a reforma da quadra do Projeto Piá pois hoje os alunos que frequentam o projeto tem que sair para outro local para praticar esportes devido ao local estar sem condições de uso.

INDICAÇÃO DE Nº 47 de 29/02/2024, de Autoria do Vereador Samuel da Silva:  O Vereador que está subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal como indicação a tomada as providências legais junto ao departamento competente para que seja estudada a possibilidade de se fazer a primeira horta comunitária municipal no Projeto Piá aonde já existia uma horta local.

INDICAÇÃO DE Nº 48 de 29/02/2024, de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos:  O Vereador que está subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal como indicação a tomada as providências legais junto ao departamento competente para que faça a limpeza e roçada do Jardim Paineiras.

INDICAÇÃO DE Nº 49 de 29/02/2024, de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos:  O Vereador que está subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal como indicação a tomada as providências legais junto ao departamento competente para que faça a limpeza e roçada do bairro São Cristóvão.

INDICAÇÃO DE Nº 50 de 29/02/2024, de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos:  O Vereador que está subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal como indicação a tomada as providências legais junto ao departamento competente para que faça a troca das lâmpadas do Distrito do Campinhos.

INDICAÇÃO DE Nº 51 de 29/02/2024, de Autoria do Vereador José Roberto Altvater:  O Vereador que está subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal como indicação a tomada as providências legais junto ao departamento competente para que faça a colocação de mesas e cadeiras no refeitório da Escola Municipal da Vila Guay.

INDICAÇÃO DE Nº 52 de 29/02/2024, de Autoria do Vereador José Roberto Altvater:  O Vereador que está subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal como indicação a tomada as providências legais junto ao departamento competente para que faça o patrolamento e cascalhamento da estrada mestre da água da Limeira.

INDICAÇÃO DE Nº 53 de 29/02/2024, de Autoria do Vereador Tadeu de Jesus Salomão:  O Vereador que está subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal como indicação a tomada as providências legais junto ao departamento competente para que faça a notificação ao proprietário do terreno localizado na rua treze de maio em frente ao número 70, onde existe uma construção inacabada que está sendo habitada por moradores de rua bem como a limpeza do local.

INDICAÇÃO DE Nº 54 de 29/02/2024, de Autoria do Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos:  A vereadora que está subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal como indicação a tomada as providências legais junto ao departamento competente para que faça a troca de lâmpada em frente ao prédio Amarante. 

INDICAÇÃO DE Nº 61 de 07/03/2024, de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos:  O Vereador que está subscreve, requer que após a tramitação regimental seja encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para que sejam tomadas as providências para o encaminhamento a esta Casa Legislativa de projeto de lei que discipline a Assistência Religiosa Hospitalar, assim entendida a prestação de assistência religiosa nas instituições de saúde das redes públicas e privadas no âmbito do Município de Ibaiti.