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Na Sessão Ordinária realizada em05/02/2024, foram discutidas as seguintes preposições:
PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS ANTEPROJETOS.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 003, DE 05 DE JANEIRO DE 2024. (Oriundo do Poder
Executivo – 18ª Gestão), de súmula: Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a
realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e
Indireta do Município de Ibaiti.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
(Oriundo do Poder Legislativo), de Autoria dos Vereadores Renério Gonçalves
Leite Filho e César Augusto de Mello, de súmula: Proíbe o manuseio, a
utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício pirotécnicos com
estampido no Município de Ibaiti.
ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 040, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, (Oriundo do Poder Executivo), de súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de
concessão de uso de bem imóvel prédio público onde funciona o hospital
municipal e dá outras providências.
PEDIDO DE DISPENSA DE
INTERSTÍCIO A PEDIDO DO VEREADOR RENÉRIO GONÇALVES LEITE FILHO.
SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO.
ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 24 DE
NOVEMBRO DE 2023, (Oriundo do Poder Executivo), de súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar contrato de concessão de uso de bem imóvel prédio público
onde funciona o hospital municipal e dá outras providências.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 043, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, DE SÚMULA: Que ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento do território do Vale do Rio Cinzas.
