102 Projeto nº020/2024. Legislativo. Altera a Lei nº 20/2020
Data: 23/04/2024
Situação: AUTÓGRAFO
Postado por: cristiane vitorio gonçalves
ARQUIVOS
projeto-de-lei-naº-020.altera-999-autismo.pdf
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HISTÓRICO DO PROCESSO
PROTOCOLADO
23/04/2024
PLENÁRIO
01/04/2024
TIPO DE REGIME
01/04/2024
REGIME NORMAL
01/04/2024
PARECER JURÍDICO
22/04/2024
APTO A TRAMITAÇÃO
BAIXADO COMISSÕES
22/04/2024
Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação
PRESIDÊNCIA
22/04/2024
Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.