LEI Nº 1105, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 (Oriunda do Poder Legislativo) Institui a obrigatoriedade da realização de Cursos de Primeiros Socorros a todos os funcionários, servidores e professores dos estabelecimentos de ensino de educação básica e centros de educação infantil, públicos ou privados no Município de Ibaiti
108 LEI Nº 1105, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 (Oriunda do Poder Legislativo) Institui a obrigatoriedade da realização de Cursos de Primeiros Socorros a todos os funcionários, servidores e professores dos estabelecimentos de ensino de educação básica e centros de educação infantil, públicos ou privados no Município de Ibaiti