Anteprojeto de Lei nº 012, de 26 de abril de 2024, que dispõe sobre a aprovação da relação municipal de medicamentos essenciais - REMUME, e dá outras providências.
109 Anteprojeto de Lei nº 012, de 26 de abril de 2024, que dispõe sobre a aprovação da relação municipal de medicamentos essenciais - REMUME, e dá outras providências.
Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação
PRESIDÊNCIA
06/05/2024
Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.