Anteprojeto de Lei nº 012, de 26 de abril de 2024, que dispõe sobre a aprovação da relação municipal de medicamentos essenciais - REMUME, e dá outras providências.

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109 Anteprojeto de Lei nº 012, de 26 de abril de 2024, que dispõe sobre a aprovação da relação municipal de medicamentos essenciais - REMUME, e dá outras providências.
Data: 06/05/2024
Situação: PRIMEIRA VOTAÇÃO
Postado por: cristiane vitorio gonçalves


ARQUIVOS
anteprojeto-de-lei-n.aº-012-de-26-04-2024-remume--1--2-.pdf
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anteprojeto-de-lei-n.aº-012-de-26-04-2024-remume-anexo-i--2-.pdf
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HISTÓRICO DO PROCESSO
PROTOCOLADO
06/05/2024
PLENÁRIO
29/04/2024
TIPO DE REGIME
29/04/2024
REGIME NORMAL
29/04/2024
PARECER JURÍDICO
02/05/2024
Apto para tramitação
BAIXADO COMISSÕES
06/05/2024
Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação
PRESIDÊNCIA
06/05/2024
Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.
PRIMEIRA VOTAÇÃO
06/05/2024
Aprovado por Unanimidade
Comprovante de Publicação
Dados da Câmara
77.774.677/0001-01
Endereço
R VEREADOR JOSE DE MOURA BUENO,25 - PRACA DOS TRES PODERES
Horário de Atendimento
Manhã: 08:00hrs as 11:00hrs Tarde: 13:00hrs as 17:00hrs
Contatos
camaraibaiti@gmail.com
(43) 3546-1086
 
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